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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:51
PGR é a favor do piso salarial nacional para professores
Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 14:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:10
Direito administrativo. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário.
patrimonial consistente na incidência de adicional nos vencimentos.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 20:36
Herdeiro não pode residir em único imóvel de partilha sem ressarcimento patrimonial aos demais interessados
Foi determinada a reintegração de posse de imóvel único a ser partilhado em processo de inventário e que se encontra ocupado por apenas um dos herdeiros.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.
Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:55
Ressarcimento de despesas com combustível não tem natureza salarial
Designer pedia o reconhecimento de caráter salarial dos valores que recebia como ressarcimento de combustível
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:30
Sulfabril vai a leilão após 15 anos de sua falência
Além da marca, os ativos da Sulfabril incluem quatro fábricas, sendo duas em operação, que empregam 700 funcionários
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 16:30
Câmara nega incidência de imposto de renda em indenização por danos morais
Decisão fundamentou que a indenização não se trata de renda ou acréscimo patrimonial e sim ressarcimento por algum dano moral sofrido
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:19
MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.
Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:21
Blindagem Patrimonial
Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:31
MPF/AC: faculdades particulares não podem cobrar taxas administrativas
Cobrança por emissão de documentos diversos é ilegal.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 15:37
MPF/MG pede condenação de emissora de TV por transmitir conteúdo inapropriado ao horário
Rede Globo reprisou durante o programa "Mais Você" cenas da novela "Duas Caras" inapropriadas ao horário.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 13:45
MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record
A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.
Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Gorjeta - Uma análise jurídica
Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:30
Vencedor pode pedir ressarcimento de honorários contratuais
Se provado que consumidor foi obrigado a entrar na Justiça para se defender é justo que exija o ressarcimento dos honorários pagos
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Benefícios. Promessa verbal.
Ressarcimento das despesas de alimentação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:30
Governo paulista propõe no STF dez ações contra guerra fiscal
Foram propostas ações contra leis ou decretos do Tocantins, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e do Distrito Federal